Facilitação de acesso ao crédito

Financiar a abertura de um novo negócio é sempre um desafio para o empreendedor no nosso país, seja pelas altas taxas de juros ou pela dificuldade de conseguir a aprovação dos bancos. Um levantamento feito pelo SEBRAE com 3.020 micro e pequenas empresas mostrou que 20% já tiveram o pedido de empréstimo negado pelos bancos. Uma das medidas do atual governo nesse sentido foi a criação da Empresa Simples de Crédito (ESC), que permite que qualquer empresário possa realizar empréstimos com taxas menores a novas empresas que se enquadrem no regime de Microoempreendedores Individuais (MEI).

A criação da Empresa Simples de Crédito

A ESC foi pensada como uma linha de crédito voltada exclusivamente para empresas de menor porte, e pode ser constituída como uma Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) ou como Empresa Individual (EI) ou ainda como Sociedade Limitada. Sua atuação está limitada ao capital da empresa e ao município onde esta instalada e a única remuneração seria a taxa de juros fixada sobre o capital emprestado, sendo vetada a cobrança de qualquer encargo ou tarifa, porém está liberada a utilização alienação fiduciária, permitindo a apropriação de bens do tomador como garantia.  Para a ESC também foi estabelecido um limite de endividamento de no máximo três vezes o valor do patrimônio líquido da empresa.

O projeto de lei foi aprovado pelo senado no final de março, e segundo Guilherme Afif Domingos, ex-presidente do SEBRAE e um dos formuladores do projeto, a ESC pode aumentar a oferta de crédito em até 20 bilhões de reais. Outro ponto que chama a atenção é que como as empresas estarão emprestando capital próprio a ESC não será fiscalizada pelo Banco Central, apenas pela Receita Federal, tornando o processo de tomada do empréstimo menos burocrático para o tomador.

Para alguns a medida já chegou um tanto atrasada já que fintechs (empresas que oferecem serviços semelhantes aos dos bancos tradicionais com custos mais baixos e com foco em tecnologia) já estão atuando de maneira bastante eficiente para facilitar o acesso ao financiamento, tendo abordagem mais tecnológica na análise de crédito e meios mais amplos para captar recursos. Nesse sentido incentivar a expansão das fintechs poderia gerar um impacto mais significativo para as micro e pequenas empresas. O contra argumento dos apoiadores do projeto é que essas empresas ainda não tem uma atuação tão marcante em pontos remotos do país ou em centros urbanos menores.

O que isso impacta no meu negócio?

A ESC pode fazer toda a diferença para o empresário que deseja abrir um negócio em uma pequena cidade ou mesmo se apresentar como uma alternativa. É importante perceber que está havendo um esforço para facilitar e criar mecanismo que auxiliem o novo empresário na fase mais delicada do projeto que é na sua abertura. Já temos delineadas alternativas interessantes para os novos empreendedores tanto com as fintechs como com a ESC.

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