Carteira verde e amarela: Incentivo e flexibilização para contratação de jovens

Programa que flexibiliza a contratação de jovens já está valendo desde o dia primeiro de janeiro.

O intuito do programa é incentivar as empresas a contratar jovens entre 18 e 29 anos que ainda não tenham participado do mercado de trabalho ativamente, ou seja, não tenha tido sua carteira de trabalho assinada.

O que muda dentro das contratações dentro do programa?

Vantagens para a empresa

A primeira vantagem é a redução da contribuição que cai de 8% a 2% na contribuição para o FGTS.

A multa do FGTS no caso de demissão em comum acordo poderá ser reduzida em 20%.

Os pagamentos de 13º e férias poderão ser adiantados mensalmente, de forma proporcional.

Isenção da contribuição previdenciária (20% sobre a folha), do salário educação, da contribuição social destinada ao Sistema S.


Regras para contratação

Os jovens deverão ter entre 18 a 29 anos, sem registro na carteira de trabalho para emprego formal.

O salário deverá ser de 1,5 do mínimo, sendo possível um reajuste após 12 meses de contrato.

O prazo de contratação dentro da modalidade será restrito a dois anos. Não podendo ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência.

O teto de contratações por empresa será de até 20% dos funcionários.

O limite para contratação dentro desse modelo é até 31 de dezembro 2022.

As empresas não poderão substituir trabalhadores atuais por contratados na nova categoria.


Resultados esperados pelo governo

Com o programa o Governo Federal pretende reduzir a grande taxa de desemprego entre os jovens, estimulando principalmente as contratações para o primeiro emprego. A estimativa do próprio governo é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.


Fontes

[ G1 - Começam a valer nesta quarta contratações pelo Verde Amarelo ]

[ TNH1 - Contrato Verde e Amarelo: como ficam os direitos trabalhistas para essa categoria? ]

Atualização legislativaContabilidadeEconomiaEquipesRh

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