CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO

Ao contratar serviços da Stegia e a Cliente faz o aceite das CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO, que é o documento que rege as Relação(ões) Contratual(ais) entre a Contratada e a Clientes.

A Stegia não faz uso de contrato físico nem um contrato especifico para projetos de baixa complexidade ou denominados "Vendas", as CONDIÇÕES GERAIS DE SERVIÇO e o CÓDIGO DE BOAS PRÁTICAS são padrões para todos os nossos Clientes para orçamentos de valor inferior e R$ 5.000,00 (Cinco mil reais), quando o valor do Orçamento é superior a este montante, é utilizado o Contrato de Prestação de Serviços, direcionado única e exclusivamente à empresa Contratante e assinado eletronicamente para confirmação formal entre as partes, na forma da lei. (A assinatura eletrônica está amparada em diversas normas, dentre as quais o artigo 10 § 2 da Medida Provisória nº 2.200-2/2001, que instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil).

Nestes, estão especificadas as cláusulas que regem as obrigações, restrições, competências e responsabilidades da Stegia e da Cliente.

Caso haja necessidade, estamos à disposição para solucionar quaisquer dúvidas.

Atenciosamente,

Estes são os termos que determinarão nossa relação.

Antes de contratar a Stegia, é necessário que você leia, entenda e concorde com estes termos.

  1. Geral 

(a) A menos que seja acordado em contrário, por escrito, ou exceto quando estiverem em desacordo com (i) os regulamentos que regem os serviços prestados no interesse de governos, órgãos governamentais ou qualquer outra entidade pública ou (ii) as disposições obrigatórias de lei municipal, todas as ofertas ou serviços e toda(s) a(s) relação(ões) contratual(ais) resultante(s) entre qualquer uma das empresas afiliadas da Stegia ou qualquer um dos seus agentes (cada um deles denominado "Parceiros") e o Cliente ("Relação(ões) Contratual(ais)") serão regidas por estas condições gerais de serviço (doravante denominadas "Condições Gerais"). 

(b) A Contratada poderá prestar serviços para pessoas ou entidades (privadas, públicas ou governamentais) emitindo instruções (doravante denominadas "Clientes"). 

(c) Exceto no caso de a Contratada receber instruções prévias por escrito em contrário por parte do Cliente, nenhuma outra parte tem o direito de dar instruções, principalmente no âmbito dos serviços ou da entrega de relatórios.

Pelo presente, o Cliente autoriza a Contratada, em caráter irrevogável, a entregar os Relatórios de Inspeção a terceiros quando assim for instruído pelo Cliente ou quando, a seu critério, estiver implícito pelas circunstâncias, pela prática comercial, pelo uso ou pelo costume. 


  1. Prestação de Serviços 

(a) A Contratada prestará os serviços valendo-se de cuidado e habilidade razoáveis e seguindo as instruções específicas do Cliente conforme confirmado pela Contratada ou, na ausência de tais instruções, de acordo com: 

(1) os termos de qualquer formulário de pedido padrão ou folha de especificação padrão da Contratada; e/ou 

(2) qualquer prática comercial, uso ou costume pertinente; e/ou 

(3) os métodos que a Contratada considerar adequados com fundamento técnico, operacional e/ou financeiro. 

(b) As informações contidas em eventuais, apresentações, workshop, sistemas implantados e/ou implementados ou relatórios provêm dos resultados dos procedimentos ou teste realizados de acordo com as instruções do Cliente, e/ou a nossa avaliação desses resultados com base em normas técnicas, na prática comercial ou no costume ou em outras circunstâncias que deveriam ser levadas em consideração em nossa opinião profissional. 

(c) As apresentações, workshop ou relatórios emitidos pela Contratada refletirão os fatos que neles estão registrados e dentro dos limites das instruções recebidas ou, na ausência de tais instruções, dentro dos limites dos parâmetros alternativos aplicados, conforme previsto na cláusula 2(a). A Contratada não tem a obrigação de verificar, ou comunicar, quaisquer fatos ou circunstâncias que estiverem fora das instruções específicas recebidas ou dos parâmetros alternativos aplicados pelas características do Contrato de Prestação de Serviços.

(d) A Contratada poderá delegar a execução total ou parcial dos serviços a uma subcontratada/terceirizada, e o Cliente autoriza a Contratada a divulgar a  subcontratada/terceirizada todas as informações necessárias para a sua consecução. 

(e) No caso de a Contratada receber documentos que reflitam os compromissos contraídos entre o Cliente e terceiros ou documentos de terceiros, esses documentos serão considerados como sendo apenas para fins informativos, não ampliando ou restringindo o escopo dos serviços ou das obrigações aceitas pela Contratada. 

(f) O Cliente reconhece que a Contratada, ao prestar aos serviços, nem toma o lugar do Cliente ou de terceiros nem os isenta de qualquer uma de suas obrigações e tampouco assume, reduz, ab-roga ou compromete-se a cumprir qualquer dever do Cliente perante terceiros ou de terceiros perante o Cliente. 

(g) Todos os documentos trocados entre Cliente e Contratada serão guardados por um período máximo de 5 (cinco) anos ou por período inferior, sendo então devolvidas ao Cliente ou descartadas a critério da Contratada. 


Após esse período, a Contratada deixa de ter qualquer responsabilidade por esses documentos. Será cobrada do Cliente uma taxa de armazenamento e de frete no caso de devolução dos documentos físicos. Se houver taxas especiais para descarte, esses valores serão cobrados do Cliente.


  1. Obrigações do Cliente O Cliente

(a) Garantirá que informações, instruções e documentos suficientes serão fornecidos no tempo devido (e, de qualquer forma, em período não inferior a 72 horas antes da data limite para a demanda contratada) para permitir que os serviços necessários sejam executados; 

(b) Obterá todos os acessos necessários para os representantes da Contratada ao local onde os serviços serão realizados e tomará todas as providências necessárias para eliminar ou reparar qualquer obstáculo à prestação dos serviços ou qualquer interrupção desses serviços;

(c) Fornecerá, se necessário, qualquer equipamento especial e equipe necessária para a execução dos serviços;

(d) Garantirá que todas as medidas necessárias serão tomadas para a proteção e segurança com relação às condições de trabalho, aos locais e às instalações durante a execução dos serviços, não confiando, nesse sentido, na recomendação da Contratada se exigido ou não;

(e) Informará a Contratada com antecedência sobre qualquer risco ou perigo conhecido, real ou potencial, relacionado com qualquer processo, incluindo, por exemplo, a presença ou o risco de radiação, elementos ou materiais tóxicos ou nocivos ou explosivos, poluição ambiental ou venenos; 

(f) Exercerá integralmente todos os seus direitos e cumprirá todas as suas obrigações previstas em qualquer contrato de vendas pertinente ou qualquer outro contrato celebrado com terceiros e em juízo.


  1. Honorários e Pagamento

(a) Os honorários não definidos entre a Contratada e o Cliente no momento em que o pedido for feito no formatado de um documento de Venda, anexado a Nota Fiscal de Serviços e/ou um Contrato de Prestação de Serviços for negociado e assinado eletronicamente pelo Cliente. 

  1. b) Salvo quando um período menor for estabelecido no Orçamento, o Cliente efetuará o pagamento sem demora, dentro do prazo máximo de 30 dias a partir da data da fatura pertinente ou dentro de outro período conforme venha a ser definido pela Contratada no Orçamento ("Data de Vencimento"), de todos os honorários devidos à Contratada. A falta do pagamento acarretará a cobrança de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor inadimplido, mais juros moratórios calculados pro rata die à taxa de 1% (um por cento) ao mês, além da conversão cambial, quando aplicável.

(c) A Stegia poderá escolher mover ação de cobrança dos honorários não pagos em qualquer tribunal que tenha jurisdição competente. 

(d) O Cliente pagará todas as despesas de cobrança da Contratada, incluindo os honorários advocatícios, sendo, 10% para extrajudicial e 20% para judicial. 

(e) No caso de surgimento de qualquer imprevisto por parte da Contratante ou despesas não previstas no decorrer da execução dos serviços, a Contratada diligenciará para informar o Cliente e terá o direito de cobrar valores adicionais para cobrir o tempo e o custo extras necessariamente incorridos para concluir os serviços. 

(f) Se a Contratada não conseguir executar os serviços, total ou parcialmente, por qualquer motivo que esteja fora do controle da Contratada, incluindo inadimplemento do Cliente de qualquer uma de suas obrigações previstas na cláusula 3 acima, a Contratada, contudo, terá o direito de receber o pagamento: 

1) pela quantia correspondente a todas as despesas não reembolsáveis incorridas pela Contratada; e 

(2) por uma parcela dos honorários acordados igual à parcela dos serviços efetivamente executados. 


Nem a Contratada nem qualquer um dos seus diretores, executivos, funcionários, agentes ou subempreiteiros serão responsáveis perante o Cliente nem terceiros por quaisquer ações tomadas ou não tomadas com base nessas apresentações, workshop ou relatórios, nem por qualquer resultado incorreto decorrente de informações incertas, erradas, incompletas, enganosas ou falsas fornecidas à Contratada.


  1. Suspensão ou Término dos Serviços 

A Contratada tem o direito de suspender ou terminar, imediatamente e sem encargos, a prestação dos serviços no caso de: 

(a) inadimplemento por parte do Cliente com relação a qualquer uma de suas obrigações previstas no presente instrumento e se a obrigação em questão não for cumprida dentro do prazo de 60 dias contados a partir da notificação do inadimplemento em questão feita ao Cliente; ou 

(b) qualquer suspensão de pagamento, recomposição de dívida entre credores e devedores, falência, insolvência, liquidação judicial ou encerramento de operações pelo Cliente. 


  1. Responsabilidade e Indenização 

(a) Limitação da Responsabilidade 

(1) A Contratada não é nem segurador nem fiador e renuncia a todas as obrigações nessa qualidade. Os Clientes em busca de uma garantia contra perdas ou danos devem obter um seguro apropriado. 

(2) As apresentações, workshop, sistemas implantados e/ou implementados ou relatórios são emitidos com base nas informações, nos documentos e/ou nas amostras fornecidas pelo Cliente, ou em seu nome, e exclusivamente em benefício do Cliente, que é responsável por agir de acordo com o que considerar 

(3) A Contratada não será responsável por qualquer atraso na execução, inexecução total ou parcial dos serviços como resultado direto ou indireto de qualquer fato fora do controle da Contratada, inclusive inadimplemento por parte do Cliente com relação a qualquer uma de suas obrigações previstas no presente instrumento. 

(4) A Contratada não será responsável por qualquer prejuízo indireto ou consequente (incluindo lucros cessantes). 

(5) No caso de ocorrência de qualquer reivindicação, o Cliente deve enviar um comunicado por escrito à Contratada dentro do prazo de 30 dias a partir da descoberta dos fatos alegados que justifiquem a reivindicação mencionada e, seja como for, a Contratada estará isenta de qualquer responsabilidade por todas as reivindicações por perda, dano ou despesa, exceto se a ação for movida dentro do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços.

(b) Indenização: O Cliente garantirá, isentará de responsabilidade e indenizará a Contratada bem como os seus diretores executivos, funcionários, agentes ou subempreiteiros no tocante a todas as reivindicações (reais ou com risco de vir a acontecer) feitas por terceiros por perda, dano ou despesa, qualquer que seja a natureza, incluindo todas as despesas judiciais e custos afins e que de qualquer forma tiverem origem na execução, alegação de execução ou inexecução de qualquer serviço.


  1. Diversos 

(a) Se for constatado que uma ou mais disposições destas Condições Gerais são ilegais ou inexequíveis sob qualquer aspecto, a validade, legalidade e exequibilidade das disposições remanescentes não serão, de forma alguma, afetadas ou prejudicadas por esse fato.

(b) Durante a prestação dos serviços e pelo prazo de um ano a partir de então, o Cliente não incitará ou estimulará os funcionários da Contratada, ou fará qualquer oferta a eles, direta ou indiretamente, para que deixem os seus empregos na Contratada. 

(c) É vedado o uso da denominação da Contratada ou sua marca registrada para fins de publicidade sem a autorização prévia por escrito da contratada. 


  1. Lei Aplicável, Foro e Solução de Controvérsias 

Exceto quando especificamente acordado em contrário, todas as controvérsias que tiverem origem na(s) Relação(ões) Contratual(ais) segundo este instrumento, ou estejam a elas relacionadas, serão regidas pelas leis substantivas do Brasil, excluindo-se quaisquer normas referentes a conflitos de leis, e serão finalmente dirimidas pelo foro da comarca de Goiânia-GO.