Prefeitura de Rio Verde lança novo decreto sobre funcionamento do comércio e órgão públicos

Consultoria

Prefeitura de Rio Verde lança novo decreto sobre funcionamento do comércio e órgão públicos

O novo decreto reiterou a situação de calamidade pública em Rio Verde causada pelo Covid-19, pelo prazo de 150 dias, e para o enfrentamento da emergência de saúde pública os órgão da Administração Pública Municipal adotarão as orientações e recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de saúde com o objetivo de proteção da coletividade. Veja alguns dos artigos do decreto em resumo:

  • Para o enfrentamento da emergência em saúde pública poderão ser adotadas as seguintes medidas:
  1. Determinação de realização compulsória de:
  • Exames médicos;
  • Testes laboratoriais;
  • Coleta de amostras clínicas;
  • Vacinação e outras medidas profiláticas;
  • Tratamentos médicos específicos.
  1. Estudo ou investigação epidemiológica;
  2. Requisição de bens e serviços de pessoas naturais e jurídicas, hipóteses em que será garantido o pagamento posterior de indenização justa.

  • A Secretaria Municipal de Saúde, com o recurso do Tesouro Municipal, deve realizar os procedimentos necessário para aquisição de insumos, bem como a elaboração dos critérios para sua distribuição para todos os Órgãos da cidade.

 

  • Fica mantido o Centro de Operações de Emergência em Saúde - COES-RIO VERDE- COVID-19, coordenado pela Secretaria Municipal de Saúde, para monitoramento da situação.

  • Os órgão e as entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta deverão prover os lavatórios/pias de suas unidades, com dispensador de sabonete líquido, suporte com papel toalha, lixeira com tampa com acionamento por pedal e instalar dispensadores com álcool em gel 70% em pontos de maior circulação, tais como: recepção, corredores, refeitório.

  • As pessoas sintomáticas deverão permanecer em casa e não frequentar locais públicos pelo prazo mínimo de 14 dias.

    • Fica estabelecido, nas repartições públicas, os seguintes procedimentos preventivos à disseminação do novo Coronavírus:
    1. Manter o ambiente de trabalho bem ventilado, com janelas e portas abertas, caso seja possível;
    2. Afixar cartaz educativo, em local visível aos servidores e público em geral com a informação sobre os cuidados de saúde preventivo;
    3. Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência;
    4. Implantar, em caráter temporário, o sistema de teletrabalho.

    • Ficam suspensas as aulas presenciais, em todos os níveis educacionais, públicos e privados, até o dia 31 de julho de 2020.

    • Fica vedada a realização de quaisquer eventos em que ocorra a aglomeração de pessoas e a realização de festas, ainda que domiciliares.

    • Determina-se a suspensão das atividades do comércio em geral e da prestação de serviços, excetuando-se somente:
    • Os estabelecimentos de saúde para atendimento de urgências e emergências em regime de plantão;
    • Farmácias, drogarias, clínicas de vacinação e laboratórios de análises clínicas;
    • Distribuidoras e revendedoras de gás e postos de combustíveis;
    • Supermercados e congêneres;
    • Em regime de plantão, lojas de peças e auto peças, borracharias, oficinas mecânicas e relacionadas à cadeia de produção agropecuária, máquinas e implementos agrícolas;
    • Empresas de transporte de carga;
    • Atividades industriais;
    • Atividades de informação e comunicação;
    • Prestação de serviço de transporte público e privado;
    • Cemitérios e serviços funerários;
    • Em regime de plantão, hospitais veterinários e clínicas veterinárias;
    • Agências bancárias e casas lotéricas, 
    • Segurança privada;
    • Empresas de saneamento, energia elétrica e telecomunicações;
    • Rede hoteleira, limitada a ocupação de 30% da capacidade máxima;
    • Distribuidoras de água;
    • Restaurantes, lanchonetes e distribuidoras de bebidas por sistema delivery;
    • Restaurantes localizados em beira de rodovias apenas por marmitex e com a adoção de medidas para evitar o contato presencial;
    • As obras de construção relacionadas à infraestrutura, hospitalares, saneamento básico e penitenciárias.

    • É obrigatório o usos de máscara para circulação no município e nas atividades comerciais, industriais e de prestação de serviço públicos e privados.

    • As pessoas que retornarem de viagens internacionais ou de cidades brasileiras atingidas pelo Coronavírus deverão, obrigatoriamente, comunicar à Vigilância Sanitária e permaneceram em isolamento pelo mínimo de 14 dias.

    • As Instituições de Saúde privada ficam obrigadas a comunicar a Secretaria Municipal de Saúde, dentro das primeiras 24 horas de suspeição clínica, os casos suspeitos e prováveis de infecção.

    • Os prestadores de serviço de transporte público ou privado, coletivo ou individual, deverão restringir a ocupação dos veículos a 50% da sua capacidade máxima, higienizá-los com frequência e disponibilizar aos passageiros meios de higienização pessoal.

    • Recomenda-se aos moradores de Rio Verde que evitem sair de suas residências durante o período de combate à disseminação do coronavírus, salvo em situações de real necessidade.

    • No dia 12 de junho, em que se comemora o Dia dos Namorados, será permitido às lojas de artigos para presentes e às floriculturas, como medida de exceção, o comércio por meio de delivery, vedada a abertura e o atendimento presencial.

    • Fica antecipado o feriado municipal do dia 5 de agosto (aniversário da cidade) para o dia 10 de junho.

    • O decreto entrará em vigor no dia 8 de junho de vigorará enquanto perdurar o estado de emergência causado pelo Covid-19, podendo sofrer alterações de acordo com a evolução do cenário epidemiológico.

    Para ver os outros artigos e o documento na íntegra, deixamos o link para que você baixe: Decreto

    Somos uma empresa focada em transformar negócios.

    Conheça os nossos serviços para

    pequenos e novos negócios

    médias e grandes empresas

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

    Formado em Design Gráfico e colaborador da Stegia desde 2016.

    "Eu escolho a cada dia ser parte dessa equipe motivado por uma cultura de desafios constantes, ambiente agradável e valores éticos de uma empresa que preza por seus clientes e colaboradores."

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

    Formada em Economia e colaboradora da Stegia entre 2018 e 2019.

    "O que me encanta e me faz querer estar aqui é a possibilidade de contribuir diariamente com uma empresa inovadora, ética e competente!"

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

    Sócio fundador da Stegia.

    "O que me encanta na Stegia é a percepção que  tenho de que todas as pessoas estão empenhadas no desenvolvimento da empresa."

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

    Formado em Design Gráfico e colaborador da Stegia desde 2016.

    "Poder colaborar com uma equipe totalmente alinhada e determinada a construir processos de aperfeiçoamento para impactar os negócios dos nossos clientes e nosso ambiente de trabalho, me faz querer ser um 'stegiário'!"

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

    Sócio fundador e idealizador da Stegia.

    "A Stegia foi pensada para fornecer serviços e tecnologia para um mercado em plena expansão."

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

     Formada em publicidade e propaganda, foi colaboradora da EQS Negócios entre 2017 e 2019.

    "Amo escrever e ajudar os outros a contarem suas histórias."

    Avatar Lussandra Gonçalves de Lima - Colab da Stegia

    Lussandra Gonçalves de Lima

     Formada em administração de empresas e  colaboradora da Stegia desde 2017.

    "Além de uma cultura organizacional 'diferentona' que proporciona o melhor ambiente de trabalho, a Stegia me desafia, todos os dias, a entregar as melhores soluções em tecnologia. Adoro isso!"

    Observe que os comentários precisam ser aprovados antes de serem publicados

    Busque por suas áreas de interesse

    Gostou? Se inscreva!

    Cadastre seu melhor e-mail para recebar sempre nossas novidades.

    * Não mandamos spam

    Compartilhe

    Relacionados