Atualização legislativa

Governo do Estado de Goiás prorroga período de quarentena e altera algumas regras

Governo do Estado de Goiás prorroga período de quarentena  e altera algumas regras
O Governo do Estado de Goiás prolongou nesta sexta a quarentena até o dia 19 de abril, com o objetivo de diminuir a velocidade da proliferação do Covid-19. Apesar disso, algumas atividades foram liberadas.

Atividades foram liberadas

  • Estabelecimentos que estejam produzindo equipamentos e insumos para ajudar no combate ao Covid-19;
  • Feiras livres de hortifrutigranjeiros, sendo vedado o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e consumo de produtos no local;
  • Escritórios de profissionais liberais, sendo vedado o atendimento ao público;
  • Atividades administrativas de empresas públicas e privadas;
  • Autopeças;
  • Oficinas e borracharias às margens de rodovias;
  • Restaurantes e lanchonetes de postos de combustíveis localizados às margens da rodovia;
  • Cartórios extrajudiciais, desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Goiás.

As outras atividades citadas no decreto anterior continuam valendo, e o novo decreto começa a valer a partir do dia 03/04.

O que abre o que fecha

Espaços em geral

 

 Reuniões e Eventos

Locais e Eventos de Artes, Cultura e Diversão

Templos religiosos e Congêneres

Clubes, Academias e Congêneres

Parques e áreas de lazer
Áreas Comuns de Condomínios

 

Comunicação

✔ ✖

Jornais e Emissoras de Rádio e TV

 

Saúde

Hospitais e Laboratórios

Consultórios médicos
*Exceto aqueles relacionados a atendimento de urgência e emergência, psiquiatria, hematologia e hemoterapia, oncologia, neurocirurgia, cardiologia e neurologia intervencionista, prénatal e terapia renal substitutiva.

Consultórios de psiquiatria e psicologia
Consultórios odontológicos
*Exceto aqueles relacionados ao atendimento de urgências e emergências.

Farmácias e Clínicas de Vacinação
*Exceto para aquelas situadas em shoppings

 

Veterinária, nutrição animal e Agropecuária

Clínicas e Consultórios Veterinários

Lojas de produtos agropecuários
Petshops
*Exceto a parte que cuide do fornecimento de insumos, alimentos e atendimento veterinário.
Lojas de peças, Lojas de máquinas/ Implementos, Oficinas mecânicas destinadas ao setor agropecuário e Lojas de insumos.

 

Beleza

Salões de beleza e Centros de Estética
 

Unidades da Segurança Pública

Delegacias
*Somente para registros de crimes de furto e roubo de veículo, roubo, violência doméstica, estupro e cárcere privado, homicídio e
feminicídio, autos de prisão em flagrante e crimes que necessitam
de perícia.
online Delegacia virtual
*Registros de crimes de furto (exceto de veículos), desaparecimento de
pessoas, perda ou extravio de documentos e acidente de trânsito
sem vítima. Acesso pelo endereço: https://raivirtual.ssp.go.gov.br/#/
Procon Goiás
*O atendimento ao consumidor é realizado exclusivamente por meio
dos canais de Teleatendimento: 151 ou (62) 3201-7124, e/ou através da plataforma virtual Procon Web: https://proconweb.ssp.go.gov.br

 

Tabelionatos e cartórios

Tabelionatos e cartórios
*Cartórios extrajudiciais podem funcionar desde que observadas as normas editadas pela Corregedoria-geral da Justiça do Estado de Goiás.

 

Postos e Gás

✔ 

Postos de combustíveis e Distribuidoras de gás

 

Escritórios, Comércio e Prestação de Serviços em Geral

✔ 

Escritórios
*Sendo vedado o atendimento presencial ao público

Lojas comerciais e ambulantes
Feirões de veículos
Leilões
Quiosques e Bancas
✔  E-commerces
✔  Empresas de energia, saneamento e telecomunicação
✔  Agências bancárias e agências lotéricas
*Conforme estabelecido pela legislação federal
Prestações de serviços em geral
✔  Prestações de serviços essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal

 

Alimentação

Alimentação, bares, distribuidoras de bebidas e restaurantes
*Exceto por meio de sistema de entrega

✔  Restaurantes e lanchonetes situados nas rodovias
✔  Distribuidoras de água

 

Feiras, Shoppings, Centros Comerciais e Congêneres

Feiras livres de hortifrutigranjeiros
*
Sendo vedado o funcionamento de restaurantes, praças de alimentação e consumo de produtos no local

Outros tipos de Feira
Shoppings, Centros Comerciais e Congêneres

 

Call Centers e Serviço de Internet

Call Centers (geral)
*Exceto os serviços restritos à segurança, alimentação, saúde, telecomunicação e de utilidade pública.

✔  Serviços de internet

  

Supermercados

Supermercados, Mercearias, Hortifrutigranjeiros, Padarias, Panificadoras e Empórios

 

Transporte

✔ 

Transporte terrestre de cargas

✔  Transporte local ou intermunicipal de passageiros, individual ou coletivo, pela via terrestre, incluindo por aplicativos
*Com restrição ao números de passageiros no veículo.
✔  Transporte interestadual de passageiros, individual ou coletivo, pela via terrestre, incluindo por aplicativos
*Exceto quando proveniente ou com passagem por Estado em
que foi confirmado o contágio pelo coronavírus ou decretada
situação de emergência.
✔  Transporte aeroviário de passageiros
*Exceto com origem, escala ou conexão em Estados e países com circulação do coronavírus ou situação de emergência decretada.
✔  Transporte aeroviário de cargas

 

Oficinas

✔ 

Oficinas mecânicas e Borracharias  situadas nas cidades
*Em regime de revezamento a ser estabelecido pelos municípios.

✔  Oficinas mecânicas e Borracharias situadas nas rodovias
Lojas de pneus e lavajatos

 

Indústria

Indústria em geral

✔  Indústria de insumos/produtos essenciais à manutenção da saúde ou da vida humana e animal
✔  Indústria de insumos para obras da construção civil relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, de infraestrutura do Poder Público e aquelas de interesse social

 

Serviços Funerários

✔  Serviços Funerários

 

Construção Civil

Obras de construção civil
*Exceto quando relacionadas a energia elétrica, saneamento básico, hospitalares, penitenciárias, do sistema sócio educativo, de infraestrutura do Poder Público e aquelas de interesse social.

✔  Depósitos de materiais de construção
✔  Ferragistas
✔  Lojas de materiais elétricos/hidráulicos
✔  Lojas de locação de máquinas/ equipamentos
Prestação de serviços vinculados à reparos emergenciais (chaveiro, encanador, eletricista, etc)

 

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